A EDUCAÇÃO NA PLANIFICAÇÃO DO PARTIDO

O III Congresso e a Planificação centralizada

Num clima ainda de uma «FRELIMO vencedora» da guerra contra o colonialismo, realizou-se, em Fevereiro de 1977, o III Congresso da FRELIMO.

Aquele foi o momento histórico importante em que, pela primeira vez, a Frelimo e representantes da Sociedade se reuniam em solo pátrio já libertado, para, em clima de entendimento, consertar as linhas gerais de desenvolvimento e definir acções prioritárias.

O Congresso tomou, para ponto de partida, que a contradição principal da sociedade moçambicana era a oposição entre a revolução e o modo de produção colonial-capitalista e o dito modo de produção feudal, a qual se resolvia com a eliminação dos dois e a introdução directa do socialismo. A Frelimo desafiava uma revolução socialista, sem qualquer fase intermediária. Implicitamente, estava adoptando a tese do Partido Comunista da União Soviética que, em nome de Lenin, havia substituído a teoria da necessidade da fase democrático-burguesa para a revolução socialista pela do «caminho não-capitalista para o desenvolvimento», graças à «existência de um poderoso bloco socialista no mundo» (BOTTOMORE, 1988: 242)⁸⁵. Estas teses constituíam, por sua vez, premissas para planificação do desenvolvimento. O desafio consistia em planificar o salto para o socialismo sem nenhuma fase intermediária. Assim, os congressistas preocuparam-se em encontrar instrumentos julgados capazes de, em menos tempo possível⁸⁶, superar o atraso do país e modernizar o país, ou seja, fazendo uso de expressões de Apter em The Politics Modernization (1965), mudar a comunidade, reestruturar as relações sociais e gerar uma nova forma de consciência e de ética (BALANDIER, 1976: 182) e chegar ao socialismo sem alguma transição. Isto implicava o «escangalhamento» das estruturas coloniais e feudais e a introdução de estruturas de novo tipo (MACHEL, 1975)⁸⁷.

A estes desafios, o Congresso respondeu com a criação de um partido único de orientação marxista-leninista, a organização de um Estado Moderno e uma Sociedade, dirigidos pelo Partido único (III CONG: 147). O Partido único foi apresentado como sendo esse «instrumento modernizante», «o empreendedor do desenvolvimento» em diversos domínios (BALANDIER, 1976: 182), com forte intervenção no Estado e na planificação da economia nacional. O Estado moderno, que é o Estado da Frelimo, seria a superação dos tipos de estados clânicos existentes anteriormente e do Estado Colonial Português. É um «Estado estruturado à escala de todo o País» (IV CONG: 113). O termo moderno é usado no sentido relativo. No seu bojo, reflecte, por um lado, a mesma visão evolucionista que marca a Frelimo, cuja modernidade advém do facto de surgir no terceiro momento da evolução da sociedade moçambicana⁸⁸, mas inferior ao estágio das nações tecnologicamente modernas, ao qual aspira atingir. Por outro lado, reflecte uma concepção teleológica hegeliana da história do desenvolvimento, que pressupõe e termina na formação de um «Estado Constitucional Moderno». Ainda, para Hegel, «o desenvolvimento é uma mudança permanente para o melhor», o que exige um «crescimento permanente do valor excedente» (KIMMERLE, 1992: 179). O Estado Constitucional moderno, mais tarde considerado por Max Weber como um «processo de racionalização universal» (WEBER, 1980: 159/162 e 197), é necessário para a auto-valoralização do valor.

Porque é que a Frelimo se constituiu em Partido único? Em que medida essa decisão expressou o entendimento social?

Esta pergunta pode ser considerada improcedente face à actual onda de democratização dos governos africanos, inclusive Moçambique, que, rapidamente, aceitam o pluripartidarismo. Mas a adopção do pluripartidarismo implica, necessariamente, fim da tendência ao partido único no poder? Casos de alguns governos, como do Zaire e outros, em que os regimes no poder criam e legitimam para si, apontando quase a dedo, partidos de oposição que não ponham em causa a sua condição política e de privilégios, tomam procedentes a pergunta. Ao mesmo tempo que os governos se desfazem do unipartidarismo, como único partido legal no país, lutam por ser ainda partido efectivo e permanente no poder. Configurar-se-ia, assim, nesses países de economia dependente, um novo tipo de partido único sem unipartidarismo ou um pluripartidarismo formal, funcionando com o mesmo partido, não admitindo alianças no poder.

Os países africanos teriam uma certa tendência geral para o partido único no poder, explicado por alguns antropólogos com fundamentos de ordem cultural e conjuntural, aos quais a Frelimo do III Congresso havia acrescentado, apenas, justificativa de ordem teórico-ideológica.

Culturalmente, essa tendência decorreria do espírito de unanimidade que caracterizaria as sociedades negro-africanas subsaarianas. Antropólogos como Placide Tempels (1945) e Claude Lévi-Strauss (1973) entendem que esse «unanimismo» elimina dissenções, assegura a vontade colectiva e o equilíbrio social. A sua falta revela «facções de poder», vistas, geralmente, como ameaça à ordem e à estabilidade sociais. Ibrahim Sundiata⁸⁹ mostra que esta unanimidade é uma construção, é um processo e não pura aceitação passiva. O exemplo de protestos de mulheres contra os actos dos homens, tradicionalmente admitidos na etnia Iware, da Nigéria Ocidental, ilustraria bem esta dimensão de construção e processo. Neste sentido, a unanimidade estaria na base da «democracia africana» e explicaria a inviabilidade do parlamentarismo nessas sociedades (MUNANGA, 1984: 72). Estaria aqui a explicação antropológica da fácil unificação das três organizações nacionalistas que criaram a FRELIMO, em 1962, do seu reconhecimento pelas populações, de longas reuniões de dirigentes da FRELIMO com as massas, nas próprias zonas libertadas, dando importância à palavra. Por isso, apesar de a FRELIMO sustentar um discurso racionalista, ela não teria conseguido escapar à tendência de voltar sempre ao partido único para reencontrar essa unanimidade africana⁹⁰.

A acção (revolucionária) da FRELIMO teria consistido na capacidade de superação do critério da clanidade, não se organizando em base de linhagens e caminhar para a trans-etnicidade⁹¹.

Uma outra explicação seria de ordem conjuntural. Nas condições económicas, sociais e políticas em que a FRELIMO encontrou o País, era inevitável a opção por um partido único, capaz de mobilizar e congregar, à volta de si, toda a sociedade, de coordenar as acções de arrancada para a reconstrução nacional e de garantir a estabilidade do país. A Frelimo já havia demonstrado essa capacidade e conquistado credibilidade, ao conduzir a luta armada de libertação.

A Frelimo teria «sabido» explorar essas justificativas para se afirmar como partido único, com argumentos ideológicos circunstanciais, do seguinte teor:

— Foi a Frelimo que, «por causa da clareza ideológica da sua linha política, uniu o povo do Rovuma ao Maputo, de Tete ao Oceano Indico».

- Foi a FRELIMO que forneceu os métodos de trabalho, os métodos e a estratégia de combater o inimigo. Foi a FRELIMO que, no processo da luta, estabeleceu a linha de guerra popular que permitiu a cada moçambicano sentir a luta na carne e no seu espírito; que cada moçambicano fizesse a guerra.

— Foi a FRELIMO que esclareceu que só unidos venceremos o inimigo; que um povo unido e determinado é invencível e constitui uma muralha de ferro.

- Foi a FRELIMO que definiu que um Povo Unido é impermeável como um cais onde as águas batem mas não penetram, também a FRELIMO impermeabilizou o povo contra todas as manobras racistas, tribalistas, divisionistas» (Samora Machel, no comício de 01/06/1975, em Lichinga. In: REIS, 1975: 397/398).

No bojo deste argumento está a hegemonia política que, nas condições objectivas do país, implicava, necessariamente, no entender da própria Frelimo, opção por um partido único.

Esses argumentos, ao mesmo tempo que visavam a luta de classes ainda existente ao nível mundial, esboçavam uma luta de classes interna que ia colocar-se mais em termos de comunicação, com a recusa de contacto com outros actores, tornando as pessoas estranhas umas das outras e projectando uma situação de «excomunhão de uma por outra classe» (II RC: p. 411). Mas esses argumentos seriam reforçados por outro argumento teórico-ideológico, buscado em Lenine, que defende a criação de um partido revolucionário que active a consciência de classe do proletariado, que «naturalmente» é reformista e «não possui, instintivamente, uma consciência de classe, nem um objectivo revolucionário» (FAVRE, 1991: 34). Na óptica do III Congresso, a Frelimo, ao transformar-se em partido, constituía-se em partido combativo de vanguarda, em «fracção consciente da classe», ou seja, em «parte mais avançada e consciente das classes trabalhadoras» (III CONG: 100). E a decisão por um partido marxista-leninista visava munir o Partido de «uma teoria revolucionária» que permitisse «aos seus membros o conhecimento exacto das leis do desenvolvimento social, das leis da Revolução», sem a qual o Partido não estaria em condições de dirigir a luta das massas trabalhadoras e de as conduzir (III CONG: 92). Tornava-se o único partido em condições de despertar, nos operários e camponeses, a consciência de classe.

Mais tarde, em 1990, um ano depois da declaração de abandono do marxismo-leninismo pelo V Congresso, Oscar Monteiro⁹² justificou a opção de 1977, dizendo:

«A escolha da opção pelo marxismo-leninisino em Moçambique não foi uma escolha Tanto pelos conteúdos precisos da ideologia marxista-leninista, mas foi uma escolha que quis dizer que nós deliberadamente estamos com um socialismo, com um marxismo verdadeiro. O que se quis dizer foi isso. Não era porque era marxismo-leninismo, todas aquelas coisas. Mas foi, digamos, queremos um socialismo verdadeiro; não queremos esses socialismos aldrabados, esses socialismos ditos africanos, socialismo que não é verdadeiro socialismo e que, afinal, é uma minoria que está ali e que usa esse nome de socialismo. Foi esse o sentido de escolha, (...) nós quisemos ser neste sentido, neste afã de ser o mais sincero, verdadeiro e autêntico revolucionário. Foi uma busca de autenticidade revolucionária esta afirmação do marxismo-leninismo (...).

Portanto, o que há de escolha do marxismo-leninismo é esta vontade de fazer um socialismo verdadeiro. E isso corresponde a uma natureza profunda da Frelimo, quer dizer, à sua história popular» (MONTEIRO, Oscar 1990).

De acordo com esta explicação, pretendia a Frelimo demarcar-se apenas dos «ditos socialismos africanos», de Nyerere, e à Negritude, de Senghor, e à «autenticidade africana», de Mobutu Sese Seko, contrapunha a «autenticidade revolucionária»?

Finalmente, a decisão enquadrar-se-ia também no projecto de modernização da sociedade e da economia, para o qual a Frelimo não admitia, à partida, conivência com instituições da dita sociedade tradicional-feudal e qualquer tentativa de africanização do poder colonial e capitalista (MACHEL, 1985: 20), pois a africanização era entendida no sentido de «africanizar a exploração», o que retirava ao projecto a sua dimensão revolucionária. A Frelimo era, pois, a superação do estágio de feudalidade em que se encontravam ainda as sociedades ditas tradicionais e do capitalismo-colonial português. A opção do Congresso implicava, consequentemente, um rompimento dos laços políticos e económicos da dependência com a metrópole colonial e o capital internacional. O partido marxista-leninista tornava-se uma exigência inevitável para a destruição do sistema capitalista e do imperialismo, para edificação de uma sociedade sem exploração do homem pelo homem e a criação de um Estado de Democracia Popular:

«O nosso partido é um partido revolucionário, cujo objectivo é a destruição do sistema capitalista e a edificação no nosso país de uma sociedade onde não haja exploração do homem pelo homem» (III CONG: 91). (...)

Na presente fase de edificação da Democracia Popular, o Partido tem como objectivo central a consolidação contínua da independência nacional, o alargamento e reforço da ordem democrática popular, a consolidação e o desenvolvimento da economia nacional, afim de construir as bases políticas, ideológicas, técnicas e materiais do socialismo» (III CONG: 92).

As consequências foram graves. Monopolizando a direcção e o controlo da historicidade, a Frelimo fechava-se em si mesma, não admitindo alguma possibilidade de aliança com outras «forças em presença», civis, religiosas e as ditas tradicionais-feudais. A não discussão com a sociedade considerada tradicional-feudal ou com a tradição significava também exclusão do próprio Homem. De facto, o Partido passou a empreender o seu projecto político mais na base de estruturas do que do Homem. A Frelimo caminhou segura de que não precisava de alianças, que o seu projecto caminharia pela sua necessidade, pelo seu fundamento na «ciência total» do marxismo-leninismo.

Em que medida o socialismo seria realizado pelo proletariado, aliado ao campesinato, nas condições de monopolização da historicidade pelo Partido único?

São necessárias duas observações. A primeira é que a base social da Frente de Libertação de Moçambique e da revolução foi constituída, na sua maioria, por camponeses:

«Foram os camponeses que, sob a direcção revolucionária da FRELIMO, derrubaram a classe feudal e os novos exploradores das zonas libertadas» (In: III CONG: 75).

«Na Luta Armada de Libertação Nacional foram os camponeses que desempenharam a tarefa fundamental. A luta contra o colonialismo desenvolveu-se no campo e foi o campesinato quem alimentou a chama que se alastrou a todo o País. A própria prática deste engajamento militante constituiu factor de formação, de transformação dos combatentes mais destacados».

O processo da Luta de Libertação de Moçambique transforma-se qualitativamente na luta dos trabalhadores pela conquista do Poder e culmina com a derrota política e militar do colonialismo em 1974 (MACHEL, 1983: 27. Grifos do Autor).

A segunda refere-se aos operários. Não obstante as suas posições de coragem contra as injustiças e a opressão do colonialismo português⁹³, não chegaram a constituir-se, no interior do país, num proletariado de vanguarda capaz de, por si, liderar uma revolução sobretudo porque o próprio sistema colonial português nunca deu espaço à formação de sindicatos operários ou de qualquer outra forma de organização e de luta dos trabalhadores, por temer possíveis revoltas (MACHEL, 1983: 27 e CCSM/OTM, 1983: 8)⁹⁴. Eles começam a constituir-se, praticamente, sob o impulso das próprias elites da Frelimo no poder: nascem do «apelo patriótico lançado pela Direcção do Partido Frelimo, num momento em que o que restava da burguesia colonial no (...) País tentava por todas as formas sabotar a (...) economia» (MACHEL, 1983: 33). Na sua origem e pelas funções (idem, p. 33/39), os Sindicatos surgem, assim, dependentes do Partido.

A organização dos trabalhadores em Conselhos de Produção e Sindicatos tornava-se, também, necessária por coerência com a natureza operária do Partido e, sobretudo, para sustentar um processo de modernização, assente na industrialização do país. No fundo, o Partido precisava legitimar-se como partido de operários e camponeses. Mas até que ponto a dependência de origem e funções ao Partido iria, na prática, promover os trabalhadores para a tomada efectiva do poder, evitando que um novo tipo de burguesia (partidário-estatal) assaltasse o poder⁹⁵?

A fragilidade da classe proletária e do campesinato favoreceu, em todo o processo da luta de libertação e de reconstrução nacional, a apropriação do processo pelas elites dirigentes e seus intelectuais, na qualidade de representantes legítimos da «classe lutadora» (KURZ, 1993: 48). Face ao carácter popular da luta, as elites dirigentes procuraram sempre uma forma de legitimação do seu poder: ontem, aliando-se aos militares e camponeses, durante a luta armada, e ao proletariado em constituição, após a independência nacional, para fazer valer o projecto de modernização e manifestar a natureza socialista do Estado, uma vez que «o socialismo é inconcebível sem o domínio do proletariado no Estado» (LENIN, 1980: 602). A par desta análise, o III Congresso teria sido, na realidade, uma articulação estratégica da intellingetsia «revolucionária» para a sua rápida profissionalização, para o funcionamento dum partido de vanguarda. Segundo Lenin, enquanto «a organização dos operários deve ser, antes de tudo, profissional e (...) a mais vasta possível», «a organização dos revolucionários deve englobar antes de tudo e principalmente homens cuja profissão seja a acção revolucionária (...)• Diante desta característica comum aos membros duma tal organização, deve em absoluto romper-se toda a distinção entre operários e intelectuais, e, com mais forte razão, entre as diversas profissões de uns e de outros. Esta organização deve, inevitavelmente, ser pouco extensa e o mais clandestina possível» (LENIN, 1966: 168. Grifos do Autor). A ruptura dessa distinção confere ao Partido/Estado a natureza proletária, e, a partir deles, obter-se-ia «toda a soma de condições que dá como resultado o socialismo» (LENIN, 1980: 602. Grifos do Autor).

Não foi, porém, o que aconteceu. Em pouco tempo, o Partido transformou-se em «partido burguês» (II AB: 45), apoiado na acumulação centrada no Estado e numa redistribuição selectiva de bens nacionais. Aquino de Bragança mostra que já desde 1974-1975, perante os graves problemas políticos e económicos de sabotagem, do funcionamento do aparelho de Estado desfalcado de pessoal, o Partido não soube preservar a sua natureza revolucionária, como Partido com o poder de Estado, e «não conseguiu criar estruturas organizacionais de classe para combater o tal partido burguês» (ibidem). À medida que a situação económica e militar se foi deteriorando, com inundações em 1978, «secas prolongadas com efeitos catastróficos sem precedentes» (1981/1982), de escassez e irregularidades de chuvas em seis províncias do Sul e Centro do País (CNP, 1984: 38), o Partido/Estado foi procurando, em terceiros, as causas da ineficácia das suas soluções e buscando outras igualmente ineficazes, como a realização de ofensivas periódicas, em vários sectores, muitas vezes conduzidas pelo próprio Presidente da República. Essa situação agravou-se nos anos seguintes com a guerra civil entre a Frelimo e o movimento guerrilheiro de Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

O III Congresso justificava, assim, a política de centralização:

«O Partido só poderá realizar (...) as tarefas (de desenvolvimento) se a direcção for centralizada, se o Partido dispuser de uma estrutura de direcção capaz de dirigir todas as suas organizações, um centro que exprima a vontade de todos, a consciência e os interesses de classe» (III CONG: p. 95).

Em princípio, a planificação visa ajudar a sociedade a construir a sua historicidade de forma mais racional, tendo em conta, neste caso, o estádio de atraso generalizado, a complexidade da realidade cultural do país e as capacidades internas.

Essas premissas obrigariam a Educação a reestruturar-se de maneira a permitir à Sociedade realizar aquele salto para o socialismo e ajudar a construir a Nação-Estado. O mesmo era dizer que a Educação devia enquadrar-se no campo da historicidade para a construção da moçambicanidade.

Além da importância que a Frente vinha dando à Educação desde a luta de libertação, os dois primeiros anos de independência haviam demonstrado à sociedade que o analfabetismo constituía o maior obstáculo ao desenvolvimento, por um lado, e o país estava sensibilizado para entender e aceitar a orientação da FRELIMO, reunida em Congresso, para a mobilização e concentração de esforços e recursos humanos, materiais e financeiros na Educação. O ambiente era propício para a FRELIMO definir acções estratégicas e assegurar o seu cumprimento, visto que, para a maioria da população, mantinha-se ainda como actor entre actores, com a função específica de dinamizar o entendimento social, para definição de um plano de acções válidas e aceites para o país em reconstrução.

Este clima permitiu ao III Congresso 1) definir um programa de acções consideradas prioritárias, a curto prazo, para o período de 1977-1980; e orientar o Ministério de Educação e Cultura para 2) uma planificação mais centralizada da educação e um maior controlo do funcionamento das escolas e para 3) a criação de um Sistema Nacional de Educação, a médio e longo prazos.

Acções de curto prazo: 1977-1980

Esse tipo de acções visava satisfazer as necessidades imediatas do momento, reflectindo o quadro de analfabetismo generalizado e de falta de pessoal técnico qualificado, e tinha também cm consideração a situação específica da Educação, a de inexistência de estruturas escolares particularmente no campo, a exiguidade de recursos humanos e de meios financeiros e materiais para alfabetizar e escolarizar rapidamente o povo (FRELIMO, 1977b: 4). Neste contexto, as metas numéricas definidas representavam um grande desafio para a Educação.

A direcção geral do Partido incidiu na elevação constante dos conhecimentos técnicos e científicos dos trabalhadores, assegurando o seu «acesso aos níveis superiores do ensino»; no fornecimento a todos os moçambicanos de uma concepção científica e materialista do mundo; na formação política, ideológica, científica e pedagógica dos professores e alunos; num ensino íntima e permanentemente ligado à produção e à luta das classes trabalhadoras, implicando na expansão do ensino técnico para a agricultura e indústria; na intensificação da melhoria contínua da qualidade e organização da Educação, enraizada nas massas trabalhadoras, por forma a corresponder às fases do desenvolvimento económico; e na inserção da Universidade na realidade concreta do país, contribuindo para a construção da Democracia Popular, em estreita ligação com as massas trabalhadoras, e para a formação de quadros com rigorosa preparação científica e técnica» (FRELIMO, 1977b: 1/2).

Assim:

1. A alfabetização e educação de adultos foram definidas como prioridade principal. O programa de acções constou da organização de Campanhas de Alfabetização, atingindo, de imediato, as Forças Populares de Libertação de Moçambique (FPLM), as empresas estatais, fábricas e cooperativas, os centros de produção organizados; da formação de 5.000 monitores de alfabetização até 1980; e da criação de centros de formação de alfabetizadores, em cada província. Em 1978, o Presidente da República, Samora Moisés Machel, abriu a 1^a Campanha Nacional de Albabetização, que envolveu cerca de 200.000 alfabetizados. Nessa altura, o Presidente definiu-a como «o primeiro passo de um processo longo e permanente» para o trabalhador aumentar cada vez mais os seus conhecimentos e conquistar a ciência, vencendo, assim, o maior obstáculo ao rápido desenvolvimento (MACHEL, 1978: 14/15). A alfabetização aparecia directamente ligada ao trabalhador e ao processo de desenvolvimento. Ao trabalhador, porque a sua participação na construção da Nação passa pela eliminação do analfabetismo, pela apropriação do saber científico e técnico, ressaltando, ao mesmo tempo, a natureza cultural do processo de desenvolvimento. O objectivo da alfabetização era, ao mesmo tempo, político, científico e cultural, de libertar a iniciativa dos (...) trabalhadores, fornecendo-lhes conhecimentos científicos básicos e instrumentos de análise que lhes permitissem a sua completa participação no processo revolucionário (idem, p. 14) e contribuir para a unidade nacional (idem, p. 15), a tomada do poder e a construção de uma sociedade «nova» (idem, p. 14). A 2^a Campanha Nacional foi lançada em 1980, envolvendo já 300.000 alfabetizados.

2. A educação primária era garantida a todos os cidadãos moçambicanos, como um direito básico e um pré-requisito fundamental para o desenvolvimento social e económico. Daí a prioridade da concentração de recursos do Estado na reciclagem de 3.000 professores por ano até 1980, para elevação de seu nível político e pedagógico; na formação anual de 800 professores com 6^a classe e na criação de condições para graduar, até àquele ano, cerca de 60.000 estudantes com 4^a classe; apoio do Partido ao programa de extensão do Ensino Primário às aldeias comunais, mobilizando, quando necessário, alunos mais velhos com 4^a classe completa ou graus superiores, nelas integrados, para darem aulas às classes mais baixas e, sobretudo, fazer corresponder o conteúdo dos programas às necessidades da produção, de modo a habilitar os alunos para contribuírem na melhoria imediata das condições de produção das populações.

3. No tocante ao Ensino Secundário Geral, as orientações não diferem muito das do Ensino Primário, como a de correspondência dos conteúdos deste tipo de ensino às necessidades do desenvolvimento económico, a melhoria do ensino através de acções de formação e reciclagem dos professores. Orientação específica diz respeito à criação de cursos intensivos de elevação do nível de formação básica dos trabalhadores seleccionados, segundo critérios políticos; à reestruturação dos Cursos Nocturnos, de acordo com o tipo de trabalhadores e determinando os seus objectivos específicos; à redução anual do número de alunos que abandonam os estudos, após a conclusão da 9^a classe; ao início de estudos, visando a criação de um Centro Nacional de Ensino por Correspondência até 1979; fazer um estudo da situação escolar e a planificação da educação, de modo a tornar possível a definição de metas numéricas de ingresso de alunos nos vários níveis de ensino, particularmente o número de alunos a serem encaminhados para o professorado.

4. Faz-se ligar a prioridade do Ensino Técnico e Profissional à «criação duma sociedade socialista que passa necessariamente pelo aumento da (...) capacidade de produção e produtividade», capacidade essa que «não se pode atingir sem uma classe operária com conhecimentos políticos, científicos e técnicos, capacitada a assumir o controlo e direcção da revolução» (MACHEL, 1979: 2S/26)⁹⁶. «É neste sector que mais claramente se verifica como a educação é reflexo da própria sociedade: não temos técnicos que formem outros técnicos» — disse a então Ministra Graça Machel em 1979 (MACHEL, G., 1979: 27).

Acções de curto prazo deviam provocar transformações profundas, dada a elevada taxa de analfabetismo que caracterizava a situação da força de trabalho moçambicana (SETEP, 1988: 4) e dado o carácter profundamente discriminatório do ensino técnico colonial⁹⁷, para impedir o acesso de moçambicanos aos níveis superiores de ensino, e para criação de uma pequena burguesia nacional, servindo os interesses da classe dominante (idem, p. 25/26).

Aquelas transformações consistiram na redifinição dos seus objectivos e eliminação dos aspectos discriminatórios, na criação de condições para aumentar o número de alunos e diversificar as especialidades, de forma a proporcionar uma formação à classe operária, adequada às necessidades do desenvolvimento nacional, e abertura de novos cursos nas escolas industriais, comerciais e agrárias. Foram, assim, criadas, no período de três anos, cinco Escolas Agrárias e uma Escola Secundária Industrial, para formação de profissionais dos ramos de Mecânica e Química e um Instituto Pedagógico para formação de professores e mestres das Escolas Técnicas, em cumprimento da orientação do III Congresso. O número de alunos do Ensino Técnico aumentou de 8.000 no ano de 1975 para 12.000 em 1979, sendo o crescimento maior no sector agrário.

Verifica-se que a orientação político-ideológica visava, no fundo, enquadrar todos os sectores de Educação, inclusive a Universidade, na ideologia do Partido. Ela manifesta-se na insistência do atendimento prioritário à formação dos trabalhadores (operários e camponeses), assegurando o seu acesso e o de seus filhos a todos os níveis de ensino (III CONG: 136); na correspondência dos conteúdos dos programas de ensino às necessidades de produção e à natureza da luta da classe trabalhadora, para a criação da consciência de classe nos alunos e a identificação destes com a classe trabalhadora; priorização de critérios políticos na selecção e afectação de estudantes, aos vários níveis de ensino e sectores de trabalho, com a orientação explícita de «proibir o acesso ao professorado e à Universidade a todos os elementos que tiveram um papel activo nos aparelhos

ideológicos e de repressão do colonial-fascismo» (III CONG: 137). O SNE condicionará, também, o ingresso no Subsistema de Educação Superior «a rigorosos critérios de selecção que garantam o conteúdo de classe» (SNE: 101).

VOLTAR